Documentos essenciais para garantir direitos e segurança

Lista de documentos para Pensão Alimentícia e Guarda de Filhos

Certidão de Nascimento

Documento fundamental que comprova a filiação e é indispensável para iniciar processos relacionados à guarda e pensão.
Saiba mais

Comprovantes de despesas da criança

Recibos e notas fiscais de escola, saúde e outras despesas que comprovam os custos necessários para o sustento do filho.
Confira detalhes

Dúvidas Frequentes sobre Pensão Alimentícia

Esclarecemos as principais questões sobre o pagamento, reajuste e consequências do atraso na pensão alimentícia, garantindo segurança jurídica para todos os envolvidos.

Pai desempregado precisa pagar pensão?

Mesmo sem emprego formal, o pai deve contribuir conforme sua capacidade financeira atual. O juiz pode ajustar o valor considerando a situação econômica, mas a obrigação não é eliminada.

Posso solicitar aumento do valor da pensão?

O aumento pode ser pedido quando houver mudança nas necessidades do filho ou na renda de quem paga. É necessário comprovar essas alterações para que o juiz reavalie o valor.

O que acontece se a pensão atrasar?

O atraso pode gerar cobrança judicial, multas e até prisão civil do devedor. É fundamental manter os pagamentos em dia para evitar complicações legais e garantir o bem-estar da criança.

Como garantir o cumprimento da pensão alimentícia?

Acompanhamento jurídico constante e comunicação clara entre as partes ajudam a evitar conflitos. Em caso de descumprimento, medidas legais podem ser acionadas para assegurar os direitos da criança.

Precisa de ajuda com pensão alimentícia?

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